Atualizado em 27/02/2024
A tutela é um poder que a lei confere a uma pessoa capaz para proteger e administrar os bens de crianças e adolescentes que não estejam sob o poder familiar, representando-o em todos os atos da vida civil.
Nesses casos, o Poder Judiciário expedirá a Certidão de Tutela.
Caso seu cliente possua um tutor, envie a documentação completa via Help Center, clicando aqui, ou pelo caminho:
- Clique em Help Center, "?" no alto da tela;
- Selecione E-mail;
- Clique na opção Cadastro PF;
- Utilize a categoria Alteração Cadastral;
- Selecione a opção Procurador;
- Siga na opção Inclusão
- Preencha as informações e anexe os documentos necessários para inclusão de Tutor, que são:
- Certidão de tutela
- Documento de identificação do cliente
- Documento de identificação e comprovante de residência do tutor
- Termo de Inclusão de Procurador assinada pelo tutor.
O prazo para a análise e inclusão é de até 1 dia útil.