Data de atualização: 28/09/22
Beneficiário final é a pessoa natural (física) que detém controle ou parte do controle da empresa, mesmo que indiretamente.
Beneficiários finais diretos são os que estão no contrato social como sócios. Beneficiários finais indiretos não constam no contrato social, caso das SAs ou empresas com cadeias societárias maiores, neste caso se faz necessário o envio de documentação que contenha os nomes de todas as pessoas que possuem participação na empresa.
Em atendimento às normas e instruções dos órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional (ex: Circular Bacen 3461, ICVM 301) e leis de prevenção e combate à Lavagem de dinheiro e evasão de divisas (ex: Lei 9.613/1998) é obrigatória a identificação dos beneficiários finais das empresas que abrem ou atualizam o cadastro na XP Investimentos, exceto empresas de capital aberto, fundos e entidades sem fins lucrativos.
Para empresas que possuem pessoas físicas como controladores diretos, não há necessidade de documentação adicional. Empresas que possuem outras pessoas jurídicas no quadro de sócios, devem enviar estrutura societária ou documentação que permita identificar os beneficiários finais da empresa (ex: contrato social das empresas sócias, organograma societário ou declaração de composição acionária – disponível no XP Connect).