Conforme estabelecido na Lei, são os dados de pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, são todos os dados que identificam diretamente uma pessoa física e os dados que quando combinados possibilitam este mesmo processo de identificação. As seguintes informações são exemplos de dados que podem direta ou indiretamente identificar uma pessoa:
- Nome completo;
- Documentos pessoais únicos (CPF, RG, CNH, CTPS, Passaporte ou Título de Eleitor);
- Endereço residencial ou comercial;
- Telefone (fixo ou celular, pessoal ou comercial);
- E-mail (Pessoal ou comercial);
- Dados eletrônicos: Cookies e Endereço IP