Data de atualização: 08/09/22
O exercício social é o período que uma empresa deve elaborar suas demonstrações financeiras para apuração do seu resultado financeiro. Geralmente coincide com o ano civil, ou seja, de 01/01 a 31/12. Mas pode ter outro período estipulado pelo contrato social/estatuto social.
A Lei nº 6.404/76 e o Novo Código Civil (art. 176 e 1.065, respectivamente) estabelecem que as empresas têm que fechar seus balanços ao término do exercício social.
No contrato social/ estatuto social é possível verificar o exercício social da PJ, conforme exemplos abaixo:
