Atualizado em: 17/06/2024
Sim. Ao habilitar a nova funcionalidade no site da instituição financeira vinculada a aplicativos e serviços digitais do Banco Central, os usuários terão o tratamento de dados assegurados e todos os direitos previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).