Atualizado em: 23/04/2024
O prazo de vigência da apólice deve ser igual ao prazo de vigência da obrigação garantida.
Porém, estes prazos poderão ser distintos, caso o objeto principal ou sua legislação específica dispuser dessa forma. Nesse caso, a seguradora deverá assegurar a manutenção da cobertura enquanto houver risco a ser coberto. Cabe ressaltar que o segurado poderá se opor a essa manutenção.